Proposições de lei:
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005 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00030/2025
Protocolado: 05/12/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS- CIMINAS, AUTORIZADO O INGRESSO DO MUICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIEDENCIAS”.
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05/12/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00029/2025
Protocolado: 05/12/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E ADOTAR CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV CIDADES, MODALIDADE TERRENOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.977/200, DA LEI Nº14.620/2023, DA PORTARIA MCID Nº1.295/2023 E DEMAIS NORMAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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05/12/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00025/2025
Protocolado: 06/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE BUÉNOPOLIS/MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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06/10/2025
Proposição protocolada

Projeto Legislativo 00009/2025
Protocolado: 26/11/2025
Autor: Wanderson Nunes de Souza
Ementa:
“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Buenópolis e dá outras providências.”
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26/11/2025
Proposição protocolada

Projeto Legislativo 00007/2025
Protocolado: 26/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Dificuldade de Mobilidade no Município de Buenópolis e dá outras providências”.
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26/11/2025
Proposição protocolada



 
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