Normas Jurídicas



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Base de dados com 855 leis registradas, totalizando 3535 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00741/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/1985
Ementa: Estima a Receita E Fixa a Despesa para o Exercício de 1.986.
LO - Lei Ordinária-00746/1985
Sancionada: 29/11/1985
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Aloísio Marcos Vasconcelos.
LO - Lei Ordinária-00741A/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/1985
Ementa: Autoriza contratação que menciona, contendo outras Providências.
LO - Lei Ordinária-00740/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/1985
Ementa: Autoriza Conceder auxilio em dinheiro para as instituições que menciona, contendo outras providências.
LO - Lei Ordinária-00739/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/1985
Ementa: Autoriza Assinar Convênio que menciona.
LO - Lei Ordinária-00738/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/1985
Ementa: Concede Pensão Vitalícia, contendo outras providências.
LO - Lei Ordinária-00737/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/1985
Ementa: Autoriza Pagamento de Verba de Representação a Vereador Licenciado.
LO - Lei Ordinária-00736/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/1985
Ementa: Autoriza Assinatura de Convênio que Menciona.
LO - Lei Ordinária-00735/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/1985
Ementa: Autoriza Doação que Menciona.
LO - Lei Ordinária-00734/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/1985
Ementa: Abre Crédito Suplementar à Dotação que Menciona
LO - Lei Ordinária-00732/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/1985
Ementa: Modifica e Denomina Rua desta Cidade.
LO - Lei Ordinária-00731/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/1985
Ementa: Autoriza Compra, Instalação e Montagem de Torre de Televisão, contendo outras Providências.
LO - Lei Ordinária-00730/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/1985
Ementa: Faz Criação de Escolas Rurais
LO - Lei Ordinária-00729/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/1985
Ementa: Concede auxilio em Dinheiro.
LO - Lei Ordinária-00009/1948
Sancionada: 27/10/1948
Ementa: CÓDICO DE POSTURAS MUNICIPAL


 
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